Questão em destaque · Q1140006

Analise a seguinte situação hipotética: um cidadão encaminha uma solicitação ao Serviço de Informação ao Cidadão da Prefeitura para que lhe sejam fornecidas cópias, em meio físico

FUNDATEC · Prefeitura de Porto Alegre · 2019

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P1140006
ID: 1140006
Direito AdministrativoAssunto: Capítulo II - Do acesso a informações e da sua divulgação · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: FUNDATEC
Ano: 2019
Nível: Superior

Analise a seguinte situação hipotética: um cidadão encaminha uma solicitação ao Serviço de Informação ao Cidadão da Prefeitura para que lhe sejam fornecidas cópias, em meio físico ou digital, de todos os editais de licitação realizados na modalidade de concorrência dos anos de 2016 e 2017 pelo Executivo Municipal. Ele utilizou o site disponibilizado pela prefeitura para fazer a solicitação. Todas as informações solicitadas constam do endereço eletrônico da Prefeitura Municipal na internet. Assim, nos termos da Lei Federal nº 12.527/2011, a resposta ao cidadão deverá ser:

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