Questão em destaque · Q1140178
Suponha-se que a autoridade administrativa tenha editado um ato que contrarie súmula vinculante editada pelo STF. Nessa hipótese, caberá reclamação ao próprio STF que, julgando-a p
Quadrix · CREA TO · 2019
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P1140178
ID: 1140178
Direito Constitucional · Direito AdministrativoAssunto: Competências recursais do STF · Modelos de controle de constitucionalidade ou controle jurisdicional e político de constitucionalidade · Competências originárias do STF · Reclamação ou reclamação constitucional · Poder Judiciário · Atos Administrativos
Banca: Quadrix
Ano: 2019
Nível: Superior
Suponha-se que a autoridade administrativa tenha editado um ato que contrarie súmula vinculante editada pelo STF. Nessa hipótese, caberá reclamação ao próprio STF que, julgando-a procedente, anulará o ato administrativo.
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