Questão em destaque · Q1140207

Suponha-se que Pedro, que não é servidor público, tenha sido beneficiado pelo ato de improbidade praticado por João. Nesse caso, Pedro não poderá ser condenado pelas sanções da lei

Quadrix · CREA TO · 2019

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P1140207
ID: 1140207
Direito AdministrativoAssunto: Sujeito Ativo · Lei nº 8.429/92 - Lei de Improbidade Administrativa
Banca: Quadrix
Ano: 2019
Nível: Superior

Suponha-se que Pedro, que não é servidor público, tenha sido beneficiado pelo ato de improbidade praticado por João. Nesse caso, Pedro não poderá ser condenado pelas sanções da lei de improbidade, por não ser servidor público.

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