Questão em destaque · Q1140222
De acordo com o STF, aplica-se o princípio da capacidade contributiva aos impostos, mas não às demais espécies tributárias.
Quadrix · CREA TO · 2019
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P1140222
ID: 1140222
Direito ConstitucionalAssunto: Limitações do poder de tributar ou limitações do poder de tributar (artigos 150 a 152 da CF) · Direito Tributário · Princípio da Capacidade Contributiva · Poder Judiciário
Banca: Quadrix
Ano: 2019
Nível: Superior
De acordo com o STF, aplica-se o princípio da capacidade contributiva aos impostos, mas não às demais espécies tributárias.
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