Questão em destaque · Q1140452
Pelo princípio da autotutela, o Poder Judiciário, por meio de sua função jurisdicional, poderá rever os atos praticados pela Administração Pública, em seus aspectos de legalidade e
Quadrix · CREA TO · 2019
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P1140452
ID: 1140452
Direito AdministrativoAssunto: Princípio da Autotutela ou Sindicabilidade · Princípios da Administração Pública
Banca: Quadrix
Ano: 2019
Nível: Médio
Pelo princípio da autotutela, o Poder Judiciário, por meio de sua função jurisdicional, poderá rever os atos praticados pela Administração Pública, em seus aspectos de legalidade e de mérito, não gerando, porém, efeitos retroativos.
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...