Questão em destaque · Q1141069

É dispensável a licitação para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do

Quadrix · CREA TO · 2019

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P1141069
ID: 1141069
Direito AdministrativoAssunto: Dispensa de Licitação · Lei 8.666/93 · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: Quadrix
Ano: 2019
Nível: Superior

É dispensável a licitação para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou da entidade.

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