A competência para o julgamento das contas do chefe do Executivo é do

Poder Legislativo, que deve ser precedido de parecer vinculativo emitido pelo tribunal de contas.

Poder Judiciário, que deve ser precedido de parecer prévio e vinculativo do tribunal de contas.

Poder Legislativo, que deve ser precedido de parecer prévio e apenas opinativo emitido pelo tribunal de contas.

Poder Judiciário, que deve ser precedido de parecer prévio e apenas opinativo emitido pelo tribunal de contas

Tribunal de Contas da União (TCU), exclusivamente.