Questão em destaque · Q1142314
Ao tratar da iniciativa da ação penal, o Código de Processo Penal, estabelece, como regra, que a iniciativa será do Ministério Público. Todavia, mesmo nos crimes de ação pública, p
FCC · MPE MT · 2019
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P1142314
ID: 1142314
Direito Processual PenalAssunto: Ação penal e ação civil ex delicto · Representação
Banca: FCC
Ano: 2019
Nível: Superior
Ao tratar da iniciativa da ação penal, o Código de Processo Penal, estabelece, como regra, que a iniciativa será do Ministério Público. Todavia, mesmo nos crimes de ação pública, por vezes, a lei exige a representação do ofendido. Declarado judicialmente ausente o ofendido, terão qualidade para representá-lo APENAS
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