Questão em destaque · Q1143062

Mário, servidor público, subtraiu da administração um bem que estava sob sua posse e passou a tratá-lo como sua propriedade por um mês em sua residência. Convencido por sua esposa,

CESPE CEBRASPE · CGE CE · 2019

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P1143062
ID: 1143062
Direito PenalAssunto: Crimes Contra a Administração Pública
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2019
Nível: Superior

Mário, servidor público, subtraiu da administração um bem que estava sob sua posse e passou a tratá-lo como sua propriedade por um mês em sua residência. Convencido por sua esposa, Mário restituiu o bem, intacto, à administração pública.

Considerando-se que, nessa situação hipotética, a conduta do servidor consista em peculato-apropriação e que, até a restituição da coisa subtraída, não tenha havido indiciamento nem denúncia, é correto afirmar que Mário

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