Hélio, servidor público, sem antecedentes criminais e com circunstâncias pessoais favoráveis, foi indiciado pelo crime de prevaricação, cuja pena máxima é de detenção de um ano. Ne

oferecer denúncia em razão do princípio da obrigatoriedade da ação penal.

oferecer a suspensão condicional do processo, haja vista as condições pessoais favoráveis do agente.

oferecer a transação penal, haja vista as condições pessoais do agente e o baixo potencial ofensivo do crime.

requerer ao juízo a suspensão condicional da pena, haja vista as condições pessoais favoráveis do agente.

proceder ao arquivamento de ofício do inquérito, haja vista as condições pessoais favoráveis do agente.