Questão em destaque · Q1143164
No âmbito da perspectiva dos direitos, a determinação conforme a qual nenhum órgão pertencente ao Estado deve violar os direitos humanos por meio de ações ou omissões é denominada
CESPE CEBRASPE · CGE CE · 2019
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P1143164
ID: 1143164
Direitos HumanosAssunto: Evolução histórica dos direitos humanos
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2019
Nível: Superior
No âmbito da perspectiva dos direitos, a determinação conforme a qual nenhum órgão pertencente ao Estado deve violar os direitos humanos por meio de ações ou omissões é denominada obrigação de
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