As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na discipli

As mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir.

Ao militar são permitidas a sindicalização e a greve.

O serviço militar é voluntário nos termos da lei.

Os membros das Forças Armadas são denominados policiais.