Questão em destaque · Q1143808
Joana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no Ministério Público do Estado Alfa, após a regular tramitação do processo administrativo, com estrita observância do cont
FGV · MPE RJ · 2019
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P1143808
ID: 1143808
Direito Constitucional · Direito AdministrativoAssunto: Ministério Público (artigos 127 a 130-A da CF) · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: FGV
Ano: 2019
Nível: Superior
Joana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no Ministério Público do Estado Alfa, após a regular tramitação do processo administrativo, com estrita observância do contraditório e da ampla defesa, sofreu a sanção disciplinar de demissão.
À luz da sistemática constitucional, em relação ao processo administrativo que culminou com a demissão, o Conselho Nacional do Ministério Público:
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