Questão em destaque · Q1144110

O Município Alfa decidiu estimular a participação de organização da sociedade civil sem fins lucrativos, que não contasse com qualquer qualificação obtida com base em legislação es

FGV · MPE RJ · 2019

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P1144110
ID: 1144110
Direito AdministrativoAssunto: Administração Indireta · Organizações da Sociedade Civil (OSC) - Lei n. 13.019/2014
Banca: FGV
Ano: 2019
Nível: Superior

O Município Alfa decidiu estimular a participação de organização da sociedade civil sem fins lucrativos, que não contasse com qualquer qualificação obtida com base em legislação específica, em projetos de interesse público e recíproco. Para tanto, lançou chamamento público para que os interessados apresentassem os seus projetos, sendo celebrado ajuste com a organização vencedora, que seria contemplada com a transferência de recursos financeiros.


À luz da sistemática vigente, o referido ajuste terá a forma de:

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