Questão em destaque · Q1144119

Determinada sociedade empresária, que mantinha diversos contratos com a administração pública municipal, percebeu uma intensa diminuição do lucro em dois deles. No contrato (a) ide

FGV · MPE RJ · 2019

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P1144119
ID: 1144119
Direito AdministrativoAssunto: Teoria da Imprevisão dos Contratos
Banca: FGV
Ano: 2019
Nível: Superior

Determinada sociedade empresária, que mantinha diversos contratos com a administração pública municipal, percebeu uma intensa diminuição do lucro em dois deles. No contrato (a) identificou-se que a administração municipal tinha alterado, unilateralmente, parte substancial do contrato, dificultando a sua execução; enquanto no contrato (b) a diminuição do lucro decorrera do aumento de imposto a cargo do Município.

À luz da sistemática legal, é correto afirmar que:

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