Questão em destaque · Q1144673

O Ministério Público, para expandir suas instalações físicas, após regular processo licitatório, contratou sociedade empresária para prestar serviços de reforma no edifício anexo a

FGV · MPE RJ · 2019

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P1144673
ID: 1144673
Direito AdministrativoAssunto: Da Alteração dos Contratos · Alteração Unilateral · Revisão / Reajuste / Repactuação · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: FGV
Ano: 2019
Nível: Médio

O Ministério Público, para expandir suas instalações físicas, após regular processo licitatório, contratou sociedade empresária para prestar serviços de reforma no edifício anexo ao prédio principal da Procuradoria-Geral de Justiça. Durante a execução do contrato administrativo, verificou-se a necessidade de ampliação da obra, a fim de que abarcasse mais dois andares. No caso em tela, a alteração atinente ao valor da contratação, que tem natureza de modificação quantitativa, é viável:

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