Questão em destaque · Q1144853

Uma comunidade vulnerável sofreu despejo forçado pelo Poder Público, sem alternativa habitacional ou qualquer contrapartida, mesmo se tratando de ocupação consolidada ao longo de d

FCC · DPE SP · 2019

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P1144853

ID: 1144853

Direitos HumanosAssunto: Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições · Direitos Humanos no Ordenamento Nacional

Banca: FCC

Ano: 2019

Nível: Superior

Uma comunidade vulnerável sofreu despejo forçado pelo Poder Público, sem alternativa habitacional ou qualquer contrapartida, mesmo se tratando de ocupação consolidada ao longo de décadas. Considerando os marcos de competência e os standards internacionais de direitos humanos aplicáveis após o esgotamento das instâncias nacionais, pela Defensoria Pública, mediante procedimento contencioso, é cabível o