Questão em destaque · Q1144967
Se uma mulher mata o próprio filho, logo após o parto, sob a influência do estado puerperal, responde pelo crime de infanticídio (art. 123 do CP) e não pelo crime de homicídio (art
INCAB · PM SC · 2019
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P1144967
ID: 1144967
Direito PenalAssunto: Princípios do Direito Penal
Banca: INCAB
Ano: 2019
Nível: Superior
Se uma mulher mata o próprio filho, logo após o parto, sob a influência do estado puerperal, responde pelo crime de infanticídio (art. 123 do CP) e não pelo crime de homicídio (art. 121, CP). Isso se deve, no concurso aparente de normas, à aplicação do princípio da:
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