Questão em destaque · Q1144981
O inquérito policial é constituído por um conjunto de atos praticados com o objetivo de apurar a autoria e a materialidade de uma infração penal. Segundo os dispositivos legais que
INCAB · PM SC · 2019
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P1144981
ID: 1144981
Direito Processual PenalAssunto: Características do inquérito policial
Banca: INCAB
Ano: 2019
Nível: Superior
O inquérito policial é constituído por um conjunto de atos praticados com o objetivo de apurar a autoria e a materialidade de uma infração penal. Segundo os dispositivos legais que tratam do inquérito policial no Código de Processo Penal, é possível afirmar que, entre as suas principais características, se inclui a seguinte:
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