Questão em destaque · Q1145090

A Administração pública de determinado município executou a implantação de um emissário de esgoto subterrâneo em área de expansão urbana que ainda não era atendida por serviço de s

FCC · SANASA · 2019

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P1145090
ID: 1145090
Direito AdministrativoAssunto: Servidão Administrativa · Ocupação Temporária · Limitações Administrativas · Desapropriação
Banca: FCC
Ano: 2019
Nível: Superior

A Administração pública de determinado município executou a implantação de um emissário de esgoto subterrâneo em área de expansão urbana que ainda não era atendida por serviço de saneamento básico. Diante da urgência da obra, segundo narrativa da própria Administração, somente após a execução da obra o Município deu início à regularização do equipamento, o que, levando em conta as suas características e finalidade,

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