Questão em destaque · Q1145928

Compete à União instituir impostos sobre: 1. Transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos. 2. Transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de

FEPESE · CELESC · 2019

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P1145928
ID: 1145928
Direito ConstitucionalAssunto: Impostos da União (artigos 153 e 154 da CF) · Impostos Federais
Banca: FEPESE
Ano: 2019
Nível: Superior

Compete à União instituir impostos sobre:


1. Transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.

2. Transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

3. Operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

4. Propriedade territorial rural.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.


Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...