Questão em destaque · Q1148353
Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado uma sanção administrativa. Segundo a Lei nº 8.666/93, a suspen
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ · RIOSAUDE · 2016
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P1148353
ID: 1148353
Direito AdministrativoAssunto: Sanções · Lei 8.666/93 · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Ano: 2016
Nível: Médio
Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado uma sanção administrativa. Segundo a Lei nº 8.666/93, a suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pode ser aplicada por prazo não superior a:
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