Questão em destaque · Q1148730

Chefes do Poder Executivo, como o presidente da República, os governadores e os prefeitos, não são considerados como agentes públicos, uma vez que são detentores de mandato eletivo

Quadrix · CRO AC · 2019

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P1148730
ID: 1148730
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos Políticos (artigos 14 a 16 da CF) · Servidores Públicos (artigos 39 a 41 da CF) · Poder Executivo
Banca: Quadrix
Ano: 2019
Nível: Médio

Chefes do Poder Executivo, como o presidente da República, os governadores e os prefeitos, não são considerados como agentes públicos, uma vez que são detentores de mandato eletivo.

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