Questão em destaque · Q1149728
A convalidação tem efeitos ex tunc e visa a sanar um vício sanável do ato praticado anteriormente, desde que não acarrete lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros. Em re
Quadrix · CRO AC · 2019
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P1149728
ID: 1149728
Direito AdministrativoAssunto: Convalidação dos Atos Administrativos
Banca: Quadrix
Ano: 2019
Nível: Superior
A convalidação tem efeitos ex tunc e visa a sanar um vício sanável do ato praticado anteriormente, desde que não acarrete lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros. Em regra, a convalidação ocorre em relação à forma e à competência.
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