Questão em destaque · Q1149729
Suponha-se que o órgão competente tenha de apreciar, por força de lei, em reexame de ofício, uma determinada decisão proferida pelo órgão subordinado. Nesse caso, o órgão superior
Quadrix · CRO AC · 2019
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P1149729
ID: 1149729
Direito AdministrativoAssunto: Motivo ou causa
Banca: Quadrix
Ano: 2019
Nível: Superior
Suponha-se que o órgão competente tenha de apreciar, por força de lei, em reexame de ofício, uma determinada decisão proferida pelo órgão subordinado. Nesse caso, o órgão superior está dispensado de motivar o ato que manterá a decisão proferida pelo órgão subordinado.
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