Questão em destaque · Q1149758
Suponha-se que uma autarquia estadual tenha recebido recursos federais em decorrência de convênio. Nesse caso, na condição de convenente, a autarquia estadual, e não apenas o servi
Quadrix · CRO AC · 2019
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P1149758
ID: 1149758
Direito AdministrativoAssunto: Responsabilidade Civil Objetiva · Ação de Regresso · Administração Direta e Indireta
Banca: Quadrix
Ano: 2019
Nível: Superior
Suponha-se que uma autarquia estadual tenha recebido recursos federais em decorrência de convênio. Nesse caso, na condição de convenente, a autarquia estadual, e não apenas o servidor responsável, poderá ser responsabilizada pela má gestão dos recursos públicos federais repassados.
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