Questão em destaque · Q1151501

Pablo, viúvo, estrangeiro, faleceu em sua terra natal, onde era domiciliado, deixando dois únicos filhos: Marina, brasileira naturalizada, e Gabriel, brasileiro nato. Em conformida

FCC · TRF 3 · 2019

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P1151501
ID: 1151501
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) · Nacionalidade e Direitos Políticos
Banca: FCC
Ano: 2019
Nível: Médio

Pablo, viúvo, estrangeiro, faleceu em sua terra natal, onde era domiciliado, deixando dois únicos filhos: Marina, brasileira naturalizada, e Gabriel, brasileiro nato. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, a sucessão dos imóveis de Pablo situados no Brasil será regulada

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