Questão em destaque · Q1152259

Conforme a Resolução Conjunta nº 1, de 15 de abril de 2014, escolha a alternativa correta. I - A pessoa travesti ou transexual em privação de liberdade tem o direito de ser chamada

Escola de Governo de Goiás · SEAD GO · 2019

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P1152259
ID: 1152259
Direitos HumanosAssunto: Direitos Humanos no Ordenamento Nacional
Banca: Escola de Governo de Goiás
Ano: 2019
Nível: Médio

Conforme a Resolução Conjunta nº 1, de 15 de abril de 2014, escolha a alternativa correta.



I - A pessoa travesti ou transexual em privação de liberdade tem o direito de ser chamada pelo seu nome social, de acordo com o seu gênero.


II - Às travestis e aos gays privados de liberdade em unidades prisionais masculinas, considerando a sua segurança e especial vulnerabilidade, deverão ser oferecidos espaços de vivência específicos.


III - As pessoas transexuais masculinas e femininas devem ser encaminhadas para as unidades prisionais femininas.


IV - À pessoa travesti ou transexual em privação de liberdade serão facultados o uso de roupas femininas ou masculinas, conforme o gênero e a manutenção de cabelos compridos, se o tiver, garantindo seus caracteres secundários de acordo com sua identidade de gênero.


V - É garantido o direito à visita íntima para a população LGBT em situação de privação de liberdade, nos termos da Portaria MJ nº 1.190/2008 e na Resolução CNPCP nº 4, de 29 de junho de 2011, desde que não tenha cometido crime hediondo.


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