Questão em destaque · Q1152515
A República como forma de governo é cláusula pétrea e, por isso, insuscetível à mudança pelo constituinte derivado.
Quadrix · CRF BA · 2019
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P1152515
ID: 1152515
Direito ConstitucionalAssunto: Emendas à Constituição ou Poder constituinte derivado reformador (artigo 60 da CF)
Banca: Quadrix
Ano: 2019
Nível: Superior
A República como forma de governo é cláusula pétrea e, por isso, insuscetível à mudança pelo constituinte derivado.
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