Questão em destaque · Q1152518
A forma federativa de Estado é cláusula pétrea e, portanto, insuscetível de alteração pelo constituinte derivado.
Quadrix · CRF BA · 2019
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P1152518
ID: 1152518
Direito ConstitucionalAssunto: Limitações ao poder de emenda ou limitações expressas e implícitas ao poder de reforma constitucional
Banca: Quadrix
Ano: 2019
Nível: Superior
A forma federativa de Estado é cláusula pétrea e, portanto, insuscetível de alteração pelo constituinte derivado.
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