Questão em destaque · Q1152905
A pessoa que se beneficiar de dispensa de licitação ou de inexigibilidade ilegal poderá ser condenada à pena de dois a quatro anos de detenção e multa.
Quadrix · CRA PA · 2019
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P1152905
ID: 1152905
Direito AdministrativoAssunto: Inexigibilidade de Licitação · Dispensa de Licitação · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: Quadrix
Ano: 2019
Nível: Médio
A pessoa que se beneficiar de dispensa de licitação ou de inexigibilidade ilegal poderá ser condenada à pena de dois a quatro anos de detenção e multa.
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