Questão em destaque · Q1153056

A reserva do possível, entendida como limitação orçamentária, é hipótese clara de exclusão de responsabilidade do Estado, haja vista sua impossibilidade econômica de cumprir com o

Quadrix · CRA PA · 2019

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P1153056
ID: 1153056
Direito AdministrativoAssunto: Responsabilidade Civil Objetiva · Causas excludentes e atenuantes da Responsabilidade
Banca: Quadrix
Ano: 2019
Nível: Médio

A reserva do possível, entendida como limitação orçamentária, é hipótese clara de exclusão de responsabilidade do Estado, haja vista sua impossibilidade econômica de cumprir com o que, descumprido, ensejou dano.

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