Questão em destaque · Q1153092
O trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a 3/4 (três quartos) do salário mínimo. Devendo o produto da sua remuneração atender I - à ind
Escola de Governo de Goiás · SEAD GO · 2019 · Vigilante Penitenciário Temporário (polícia penal)
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O trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a 3/4 (três quartos) do salário mínimo. Devendo o produto da sua remuneração atender
I - à indenização dos danos causados pelo crime, desde que determinados judicialmente e não reparados por outros meios.
II - à assistência à família
III - a pequenas despesas pessoais.
IV - ao ressarcimento ao Estado das despesas realizadas com a manutenção do condenado, em proporção a ser fixada e sem prejuízo da destinação prevista nas letras anteriores.
V - à manutenção de seus vícios e ilícitos.
Está correto apenas o que se afirma em
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