Questão em destaque · Q1153093

A Lei de Execução Penal permite com que o condenado que cumpre pena em regime fechado ou semiaberto possa remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena. No

Escola de Governo de Goiás · SEAD GO · 2019 · Vigilante Penitenciário Temporário (polícia penal)

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P1153093
ID: 1153093
Lei de Execução PenalAssunto: Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - LEP · Da Remição (Art. 126 a 130)
Banca: Escola de Governo de Goiás
Ano: 2019
Nível: Médio

A Lei de Execução Penal permite com que o condenado que cumpre pena em regime fechado ou semiaberto possa remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena. No que se refere a remição pelo trabalho a contagem de tempo será feita a razão de:

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