Questão em destaque · Q1153396
Dentre os direitos e garantias fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil, é estatuído que “o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permane
FEPESE · SAP · 2019
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P1153396
ID: 1153396
Direito Constitucional · Direito PenalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) · Princípios em Espécie
Banca: FEPESE
Ano: 2019
Nível: Superior
Dentre os direitos e garantias fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil, é estatuído que “o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado”.
Esse preceito constitucional se refere:
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