Questão em destaque · Q1153428

De acordo com o Estatuto do Desarmamento (Lei n o 10.826, de 2003), compete ao Sistema Nacional de Armas – Sinarm: 1. cadastrar os armeiros em atividade no País, bem como conceder

FEPESE · SAP · 2019

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P1153428
ID: 1153428
Direito PenalAssunto: Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003
Banca: FEPESE
Ano: 2019
Nível: Superior

De acordo com o Estatuto do Desarmamento (Lei no 10.826, de 2003), compete ao Sistema Nacional de Armas – Sinarm:



1. cadastrar os armeiros em atividade no País, bem como conceder licença para exercer a atividade.


2. identificar as características e a propriedade de armas de fogo, mediante cadastro.


3. cadastrar as apreensões de armas de fogo, inclusive as vinculadas a procedimentos policiais e judiciais.


4. cadastrar as armas de fogo produzidas, importadas e vendidas no País e no exterior.




Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.




Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...