Questão em destaque · Q1153434

Analise as afirmativas abaixo de acordo com a Lei n o 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, com as suas alterações po

FEPESE · SAP · 2019

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P1153434
ID: 1153434
Direito Penal · Direito ConstitucionalAssunto: Lei de Drogas - Lei nº 11.343/2006 · União, Estados, DF e Municípios
Banca: FEPESE
Ano: 2019
Nível: Superior

Analise as afirmativas abaixo de acordo com a Lei no 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, com as suas alterações posteriores.



1. Compete à União elaborar o Plano Nacional de Políticas sobre Drogas, em parceria com Estados, Distrito Federal, Municípios e a sociedade.


2. Compete à União, em parceria com Estados, Distrito Federal, Municípios e a sociedade, formular e coordenar a execução da Política Nacional sobre Drogas.


3. Compete exclusivamente à União financiar a execução das políticas sobre drogas, observadas as obrigações dos integrantes do Sisnad.


4. Compete à União, com Estados, Distrito Federal e Municípios, coordenar o Sisnad.



Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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