É dever fundamental do servidor público federal:

desviar servidor público para atendimento a interesse particular.

facilitar a fiscalização de todos os atos ou serviços por quem de direito.

exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.

ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão.

permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores.