Questão em destaque · Q1153823

A distinção entre brasileiros natos e naturalizados será possível, desde que haja previsão em lei, independentemente dos casos previstos na Constituição.

Quadrix · CRB 5 Regiao · 2019

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P1153823
ID: 1153823
Direito ConstitucionalAssunto: Brasileiros natos e naturalizados
Banca: Quadrix
Ano: 2019
Nível: Superior

A distinção entre brasileiros natos e naturalizados será possível, desde que haja previsão em lei, independentemente dos casos previstos na Constituição.

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