Questão em destaque · Q1155064

O servidor público estável João perdeu seu cargo e sua vaga foi ocupada por Décio, também servidor público estável. Porém, João teve sua demissão invalidada por sentença judicial t

FCC · TRF 3 · 2019

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P1155064
ID: 1155064
Direito AdministrativoAssunto: Recondução · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: FCC
Ano: 2019
Nível: Médio

O servidor público estável João perdeu seu cargo e sua vaga foi ocupada por Décio, também servidor público estável. Porém, João teve sua demissão invalidada por sentença judicial transitada em julgado e foi reintegrado. Nesse caso, de acordo com a Constituição Federal de 1988, Décio

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