Questão em destaque · Q1155346

Após cinco anos de efetivo exercício no cargo para o qual havia sido nomeada em virtude de aprovação em concurso público, à determinada servidora pública da Administração direta mu

FCC · Prefeitura de São José do Rio Preto · 2019

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P1155346
ID: 1155346
Direito AdministrativoAssunto: Reintegração · Administração Direta e Indireta · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: FCC
Ano: 2019
Nível: Superior

Após cinco anos de efetivo exercício no cargo para o qual havia sido nomeada em virtude de aprovação em concurso público, à determinada servidora pública da Administração direta municipal é aplicada pena de demissão, ao fim de processo administrativo no qual não lhe foi assegurada ampla defesa. Estando assim vago, o cargo é em seguida preenchido, em virtude de concurso de remoção interna, por outro servidor estável. A demissão, contudo, é posteriormente invalidada por sentença judicial, sendo a servidora reintegrada e o ocupante da vaga reconduzido ao cargo de origem, sem indenização. Nessa hipótese, a reintegração da servidora deu-se de modo

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