Questão em destaque · Q1155392
A eficácia horizontal dos direitos fundamentais consagra a oponibilidade dos direitos fundamentais entre particulares.
Quadrix · CRF SE · 2019
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P1155392
ID: 1155392
Direito ConstitucionalAssunto: Eficácia vertical, horizontal e transversal dos direitos fundamentais ou eficácia privada dos direitos fundamentais
Banca: Quadrix
Ano: 2019
Nível: Superior
A eficácia horizontal dos direitos fundamentais consagra a oponibilidade dos direitos fundamentais entre particulares.
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