Questão em destaque · Q1155508
Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena
FCC · Prefeitura de São José do Rio Preto · 2019
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P1155508
ID: 1155508
Direito PenalAssunto: Arrependimento Posterior
Banca: FCC
Ano: 2019
Nível: Superior
Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços. As disposições acima se referem à hipótese de
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