Questão em destaque · Q1156287
Considere os itens abaixo, relativos a consórcios públicos e a seguir assinale a alternativa correta. I - Os entes consorciados respondem subsidiariamente pelas obrigações do consó
MetroCapital · Prefeitura de Nova Odessa · 2019
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Considere os itens abaixo, relativos a consórcios públicos e a seguir assinale a alternativa correta.
I - Os entes consorciados respondem subsidiariamente pelas obrigações do consórcio público, de acordo com o tamanho de sua participação.
II - Os consórcios públicos passam a ter personalidade jurídica de direito privado somente com a vigência da legislação de ratificação do protocolo de intenções.
III- Os municípios consorciados apenas efetuam a entrega de recursos financeiros ao consórcio público por meio de contrato de rateio.
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