Questão em destaque · Q1156287

Considere os itens abaixo, relativos a consórcios públicos e a seguir assinale a alternativa correta. I - Os entes consorciados respondem subsidiariamente pelas obrigações do consó

MetroCapital · Prefeitura de Nova Odessa · 2019

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P1156287
ID: 1156287
Direito AdministrativoAssunto: Consórcios públicos de direito público (associação pública)
Banca: MetroCapital
Ano: 2019
Nível: Superior

Considere os itens abaixo, relativos a consórcios públicos e a seguir assinale a alternativa correta.

I - Os entes consorciados respondem subsidiariamente pelas obrigações do consórcio público, de acordo com o tamanho de sua participação.

II - Os consórcios públicos passam a ter personalidade jurídica de direito privado somente com a vigência da legislação de ratificação do protocolo de intenções.

III- Os municípios consorciados apenas efetuam a entrega de recursos financeiros ao consórcio público por meio de contrato de rateio.

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