Questão em destaque · Q1157821
Consagrando, em grande parte, normas constitucionais de eficácia limitada, os direitos sociais possuem alguma dimensão programática, um sentido propositivo.
Quadrix · CRN 9 · 2019
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P1157821
ID: 1157821
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos sociais (artigos 6º a 11 da CF) · Normas limitadas de caráter programático ou normas programáticas · Direitos Sociais
Banca: Quadrix
Ano: 2019
Nível: Médio
Consagrando, em grande parte, normas constitucionais de eficácia limitada, os direitos sociais possuem alguma dimensão programática, um sentido propositivo.
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