Questão em destaque · Q1158613

Considerando que o Município Y possui regime próprio de previdência para seus servidores ativos, é correto afirmar que, nesse caso, a contribuição para o custeio do regime previden

VUNESP · Prefeitura de Guaratinguetá · 2019

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P1158613
ID: 1158613
Direito ConstitucionalAssunto: Limitações do poder de tributar ou limitações do poder de tributar (artigos 150 a 152 da CF) · Competência Tributária
Banca: VUNESP
Ano: 2019
Nível: Superior

Considerando que o Município Y possui regime próprio de previdência para seus servidores ativos, é correto afirmar que, nesse caso, a contribuição para o custeio do regime previdenciário desses servidores será de competência

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