Questão em destaque · Q1158713
Os estrangeiros de nacionalidade portuguesa, residentes na República Federativa do Brasil há mais de dez anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalid
Quadrix · CRN 9 · 2019
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P1158713
ID: 1158713
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos de nacionalidade ou da nacionalidade (artigos 12 e 13 da CF)
Banca: Quadrix
Ano: 2019
Nível: Superior
Os estrangeiros de nacionalidade portuguesa, residentes na República Federativa do Brasil há mais de dez anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira, serão considerados como brasileiros natos.
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