Questão em destaque · Q1159155

Considerando a exploração de atividade econômica pelo Estado, analise as afirmativas a seguir. I. A Constituição dá discricionariedade para o Estado explorar atividades econômicas,

Instituto Consulplan · CODESG · 2019

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P1159155
ID: 1159155
Direito ConstitucionalAssunto: Princípios gerais da atividade econômica ou princípios constitucionais da ordem econômica (artigos 170 a 182 da CF)
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2019
Nível: Superior

Considerando a exploração de atividade econômica pelo Estado, analise as afirmativas a seguir.

I. A Constituição dá discricionariedade para o Estado explorar atividades econômicas, uma vez que o desenvolvimento econômico e social é função precípua estipulada na Carta Magna.

II. O Estado atua na ordem econômica como agente regulador do sistema econômico. Cria normas, estabelece restrições e faz um diagnóstico social das condições econômicas.

III. O Estado executa atividades econômicas que, em princípio, estão destinadas à iniciativa privada. Nesse ponto, ingressa efetivamente no plano da sua execução.

Estão corretas as afirmativas

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