Questão em destaque · Q1159640
O Município Gama pretende alienar, por investidura, uma área remanescente de obra pública, que se tornou inaproveitável isoladamente, avaliada em R$ 60.000,00, ao proprietário do i
Consulplan · Prefeitura de Suzano · 2019
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P1159640
ID: 1159640
Direito AdministrativoAssunto: Inexigibilidade de Licitação · Licitação dispensada · Licitação dispensável · Lei 8.666/93 · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: Consulplan
Ano: 2019
Nível: Superior
O Município Gama pretende alienar, por investidura, uma área remanescente de obra pública, que se tornou inaproveitável isoladamente, avaliada em R$ 60.000,00, ao proprietário do imóvel lindeiro ao referido terreno. Nesta hipótese, a licitação deve ser realizada na modalidade:
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