Questão em destaque · Q1159656
Analise as afirmativas, marque V para as verdadeiras e F para as falsas. ( ) A privatividade da competência tributária é característica exclusiva da União. ( ) A Constituição Feder
Consulplan · Prefeitura de Suzano · 2019
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P1159656
ID: 1159656
Direito ConstitucionalAssunto: Princípios Constitucionais Tributários
Banca: Consulplan
Ano: 2019
Nível: Superior
Analise as afirmativas, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) A privatividade da competência tributária é característica exclusiva da União.
( ) A Constituição Federal determina impositivamente o exercício da competência tributária para cada ente federativo.
( ) A opção de criar ou não tributos é uma decisão política dos titulares da atividade legislativa.
( ) A competência residual é exercida apenas pela União através de lei ordinária.
A sequência está correta em
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